ATO Nº 1.667, DE 4 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 1.667, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 28ª Reunião Deliberativa
Extraordinária, realizada em 20/6/2024, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de
11/3/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir outorga de direito de usos de
recursos hídricos à:
CEMIG GERACAO CAMARGOS S.A, rio Grande, Município de Itutinga/MG,
aproveitamento hidroelétrico (Aproveitamento Hidrelétrico Camargos).
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS