ATO Nº 1.666, DE 3 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu: Revogar, a contar de 26 de junho de 2024, a outorga emitida a EDMAR DE MIRANDA GONCALVES, por meio da Outorga ANA nº 1174, de 20 de julho de 2022, publicada no DOU em 22 de julho de 2022, seção 1, página 47, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATO Nº 1.666, DE 3 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 08/07/2024