RESOLUÇÃO-RE Nº 2.304, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: XPRO 33 INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 40384402000151
Produto - (Lote): MACA POWER MACA ESSENCE REPAIR COLLAGEN KARSEELL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0772308/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a fórmula informada na rotulagem diferente da autorizada pela
Anvisa e estudos microbiológicos estão em desacordo com a Resolução-RDC n.º 752, de 19 de
setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: JUAN INDUSTRIA DE COSMETICOS E SANITIZANTES LTDA - CNPJ:
54165946000137
Produto - (Lote): MACA POWER MACA ESSENCE REPAIR COLLAGEN KARSEELL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0772326/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a ausência de conclusão dos estudos de estabilidade, estudos de
eficácia e segurança, fórmula informada na rotulagem diferente da autorizada pela Anvisa e
estudos microbiológicos em desacordo com a Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de
2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: Import Cosmetics Brasil Ltda. - CNPJ: 15665844000178
Produto - (Lote): MACA POWER - MACA ESSENCE REPAIR COLLAGEM - KARSEELL MACA CARL
SYSTEM(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0772279/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.