RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 607, DE 14 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 607, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para
regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "ECOBRONCOSCOPIA COM PUNÇÃO
ASPIRATIVA COM AGULHA FINA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" para o estadiamento tumoral
de mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão com ou sem o uso
combinado de ecoendoscopia; e atualizar a cobertura obrigatória do teste diagnóstico HLA-
B27, FENOTIPAGEM (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) na investigação diagnóstica de
espondiloartrite axial; em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei
nº 9.656/1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem os §§ 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998;
o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000; e o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental
- RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
no âmbito da Saúde Suplementar para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "ECOBRONCOSCOPIA COM PUNÇÃO ASPIRATIVA COM AGULHA FINA (COM DIRETRIZ
DE UTILIZAÇÃO)" e atualizar a cobertura obrigatória do procedimento HLA-B27, FENOTIPAGEM (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO).
Art. 2° O Anexo I da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar acrescido do procedimento "ECOBRONCOSCOPIA COM PUNÇÃO ASPIRATIVA COM AGULHA
FINA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 3° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a inclusão da Diretriz de Utilização - DUT nº 165 vinculada ao procedimento
"ECOBRONCOSCOPIA COM PUNÇÃO ASPIRATIVA COM AGULHA FINA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para estabelecer a sua cobertura obrigatória no estadiamento tumoral de
mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão com ou sem o uso combinado de ecoendoscopia.
Art. 4° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com nova redação, listado na Diretriz de Utilização - DUT nº 32, vinculada ao procedimento
"HLA-B27, FENOTIPAGEM (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura obrigatória na investigação diagnóstica de espondiloartrite axial.
Art. 5° Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 21 de junho de 2024.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
ANEXO I À MINUTA DE NORMA