RESOLUÇÃO Nº 176, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 02 e 29 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Dar provimento, por unanimidade na votação, aos pedidos de revisão dos recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.018290/2022-77 Alcionir Menosso 20210710091 Tradicional . 2 21066.010388/2021-03 Dirceu Moacir Delanora 20190856166 Mais . 3 21066.032088/2024-10 Henrique Massafra 20160480283 Mais . 4 21066.018254/2022-11 Nadir Teresinha Muler 20211248504 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO Nº 176, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 18/06/2024