RESOLUÇÃO Nº 174, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 02 e 29 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Não tomar conhecimento do recurso, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.019134/2022-23 Evandro Carlos Bertella 20210904635 Mais . 2 21066.019132/2022-34 Gabriela Kempfer 20211134536 Mais . 3 21066.018948/2022-41 Rogerio Miguel Petry 20211386725 Mais . 4 21066.019386/2022-52 Ronaldo Alfredo Cassol 20211797324 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 18/06/2024