RESOLUÇÃO Nº 173, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 18/06/2024

RESOLUÇÃO Nº 173, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 02 e 29 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Negar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro
. 1 21066.017440/2022-25 Adelar Pitrowsky 20211041587 Mais
. 2 21066.019220/2022-36 Adelir Scussel 20220198143 Mais
. 3 21066.019426/2022-66 Adilson Jose Sanzovo 20220053384 Mais
. 4 21066.019438/2022-91 Alfredo Maas 20220089112 Mais
. 5 21066.019484/2022-90 Aroldo Yukio Utida 20211604750 Tradicional
. 6 21066.018886/2022-77 Benjamin Dias Osorio Filho 20211146019 Tradicional
. 7 21066.019082/2022-95 Ernani Luiz Garcia 20211702859 Tradicional
. 8 21066.018958/2022-86 Irene Todescatto Colle 20211606713 Mais
. 9 21066.019178/2022-53 Milton Paulo Guse 20210873779 Mais
. 10 21066.019244/2022-95 Regis Eggers Alves 20211268728 Tradicional
. 11 21066.019112/2022-63 Rozandro Alberto Dalcarobo 20211294205 Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente