ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . SP AGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 16649979000124047 31600005 170.016,00 170.016,00 10305512320YJ0001 . TOTAL 1 PROPOSTAS 170.016,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.417, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/06/2024