ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . SC BALNEARIO CAMBORIU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10459525000124001 2.208.000,00 000M 10302511885350001 . TOTAL 1 PROPOSTA(S) 2.208.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.403, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/06/2024