ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AM AMATURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12747906000124001 2.283.728,00 0003 10301511985810001 . AM MANACAPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12334812000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001 . BA CANARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANARANA 11457534000124001 2.198.371,00 0003 10301511985810001 . BA CANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIBA 11634059000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA ITABUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS 08218991000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA ITABUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS 08218991000124005 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA PINDOBACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBACU 10695688000124001 2.198.371,00 0003 10301511985810001 . ES JAGUARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARE 11822633000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . ES LINHARES FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES 10414835000124003 2.765.371,00 0003 10301511985810001 . MA CENTRO DO GUILHERME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11317251000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . MA ITAPECURU MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11129938000124002 2.495.636,00 0003 10301511985810001 . MA TIMBIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBIRAS 11654042000124002 2.198.371,00 0003 10301511985810001 . MG DIVINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19166979000124004 2.435.976,00 0003 10301511985810001 . MG DIVINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19166979000124006 2.435.976,00 0003 10301511985810001 . MG JOAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAIMA 13552581000124012 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG MONTE ALEGRE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13940171000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG PARA DE MINAS PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02884794000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001 . MG PARAOPEBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA 12809552000124003 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG PATROCINIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11350366000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001 . MG SANTA MARIA DO SALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11917219000124003 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MS ANASTACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIO 11332999000124003 1.881.388,00 0003 10301511985810001 . MT JURUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUENA 14010521000124003 1.881.388,00 0003 10301511985810001 . MT TANGARA DA SERRA FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 11381496000124002 2.276.907,00 0003 10301511985810001 . PA SANTANA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12835008000124006 1.887.023,00 0003 10301511985810001 . PA SANTAREM NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTAREM NOVO 11643041000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001 . PA TUCURUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11193159000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001 . PE CORRENTES CORRENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10280122000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . PE SAO BENEDITO DO SUL SAO BENEDITO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10785318000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . PR ADRIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS 13602295000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001 . SC CAMPOS NOVOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOS 08595042000124002 2.026.110,00 0003 10301511985810001 . SC LONTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAS 17756464000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001 . SC SOMBRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO 10618855000124002 2.026.110,00 0003 10301511985810001 . SP CANAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAS 11943646000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . SP IGARACU DO TIETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE 13880605000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . SP ITAPEVI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI 10864334000124002 2.765.371,00 0003 10301511985810001 . SP MIRASSOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11215408000124001 5.291.345,00 0003 10301511985810001 . SP MONTE APRAZIVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE APRAZIVEL 12885741000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . SP PACAEMBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11948764000124012 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . TO PALMEIRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12292443000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001 . TOTAL 39 PROPOSTA(S) 84.534.095,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.402, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/06/2024