ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . RS ALEGRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRIA 36000614032202400 50410004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001 . RS SANTANA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000614409202400 50410004 105.500,00 105.500,00 1030151192E890001 . TOTAL 2 PROPOSTAS 255.500,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.299, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/06/2024