ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Ponto de Apoio para Atendimento. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . RS PALMEIRA DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13550555000124008 41680002 44550010 168.277,00 500.000,00 668.277,00 10301511985810043 10301511985810043 . TOTAL 1 PROPOSTAS 668.277,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.289, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/06/2024