ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . RS SAO JOSE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12071532000124019 50410003 344.515,00 344.515,00 10302511885350001 . TOTAL 1 PROPOSTAS 344.515,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.239, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/06/2024