ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de CAPS. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11358235000124013 44550019 2.571.000,00 2.571.000,00 10302511885355027 . TOTAL 1 PROPOSTAS 2.571.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.197, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/06/2024