PORTARIA Nº 43, DE 17 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 43, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve revogar:
01- Autorização nº 27, Seção I, Anexo V, Pág. 20, da Portaria nº 16/2024,
publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, processo nº
01421.000223/2022-01, em nome do Sr. Crisvanete de Castro Aquino, Coordenadora
Geral, Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de
Implantação do Complexo solar fotovoltaico Cristo Rei.
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 03, de 19 de janeiro de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 09,
Autorização nº 07, processo nº 01516.000092/2023-85, publicada em 22/01/2024, onde
se lê "Arqueólogo coordenador Geral: Evair Corrêa de Moura", leia-se "Arqueóloga
coordenadora Geral: Thayná Janaina Soares Nazareth".
Na Portaria nº 22, de 19 de abril de 2024, Seção I, Anexo V, Página 39,
Autorização nº 31, processo nº 01502.000554/2022-32, publicada em 22/04/2024, onde
se lê "Arqueólogo de Campo: Aline Reinaldo de Freitas", leia-se "Arqueólogos de
Campo: Aline Reinaldo de Freitas e Yan Dias Ferreira".
Na Portaria nº 18, de 04 de abril de 2024, Seção 1, Anexo IV, Página 35,
Autorização nº 02, processo nº 01496.000498/2022-62, publicada em 05/04/2024, onde
se lê "Arqueóloga de campo: Kaira Pauline Sampaio Rocha Costa", leia-se "Arqueólogos
coordenadores de campo: Kaira Pauline Sampaio Rocha Costa e Felipe Rocha Carvalho
Lima".
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
Diretora
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB N° 7, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, combinado com
a Portaria MB/MD n° 37, de 21 de fevereiro de 2022 e, conforme o preconizado na alínea b,
inciso I, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e precário, os seguintes procedimentos
para entrada dos navios supridores de Gás Natural Liquefeito (GNL) que abastecerão o FSRU
"Energos Celsius", no porto de Vila do Conde:
§ 1º O armador ou representante legal deverá comunicar à Capitania dos Portos
da Amazônia Oriental (CPAOR), com antecedência de 72 horas, a data-hora prevista para
chegada do navio, acrescentando informações de calado e deslocamento. A CPAOR informará
a chegada do navio à Diretoria de Portos e Costas e ao Comando do 4° Distrito Naval.
§ 2º Devido aos riscos inerentes, caso o navio apresente qualquer tipo de restrição
operacional, não receberá autorização para a entrada e operação.
§ 3º A praticagem para os navios é obrigatória, com entrada pelo balizamento do
canal de acesso do Quiriri, constante nas Cartas Náuticas n° 302/DHN e 303/DHN. O armador
ou representante legal deverá informar a chegada do navio à praticagem, com a antecedência
de 24 horas.
§4º Na entrada pelos canais de acesso, a partir do segmento de reta que une as
posições geográficas dos faróis do Guará (Barra Norte - Amapá-AP) e do Simão Grande
(Cabo Maguari - Soure-PA), o navio deverá ser acompanhado por uma lancha batedora, que
possua equipamento de comunicação VHF. A lancha realizará chamada geral no canal VHF
16 e afastará quaisquer embarcações que porventura se aproximem a menos de 500 m.
§ 5° Caso seja necessário o fundeio do navio em Mosqueiro, este deverá fundear no
polígono delimitado pelas seguintes coordenadas:
I) latitude: 01° 9,331'S e longitude: 048° 33,240'W;
II) latitude: 01° 8,797'S e longitude: 048° 33,240'W;
III) latitude: 01° 8,797'S e longitude: 048° 33,790'W; e
IV) latitude: 01° 9,331'S e longitude: 048° 33,790'W.
Art. 2º No tráfego a partir do fundeadouro de Mosqueiro até o porto de Vila do
Conde, os seguintes procedimentos deverão ser adotados:
§ 1° Deverá ser estabelecida uma área de segurança de 500 metros, em torno do
navio, dentro da qual não poderá haver nenhum tráfego marítimo.
§ 2° A área destinada ao fundeio do navio, em Vila do Conde, é o polígono
delimitado pelas seguintes coordenadas:
I) latitude: 01° 30,883'S e longitude: 048° 45,316'W;
II) latitude: 01° 30,583'S e longitude: 048° 45,716'W;
III) latitude: 01° 30,200'S e longitude: 048° 45,416'W; e
IV) latitude: 01° 30,500'S e longitude: 048° 45,000'W.