PORTARIA Nº 24, DE 17 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 24, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018; com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de
2018, alterada pela Portaria 593, de 30 de junho de 2023 e o que consta no processo
21000.034179/2024-54, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) JULIA MILHOMEM CARVALHO,
inscrito(a) no CRMV-PA sob o número 5556, para fins de colheita e envio de amostras aos
laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do Mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos (PNSE), no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas na Portaria
SE/MAPA nº 1266, de 4 de maio de 2023, publicada no DOU nº 86, de 08 de maio de 2023,
na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de
1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.360 - Habilitar a médica Veterinária JULIA ELISABETT KLOCOSKI BOLSONELLO, CRMV-
PR Nº 24289 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.006014/2024-03).
Nº 1.361 - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário VINÍCIUS GABRIEL STINGELIN
DORNELLES, CRMV-PR Nº 14438, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução
Normativa nº 22 de 20/06/2013 e REVOGAR a Portaria nº 3193 de 12/09/2018 (Processo
nº 21034.006054/2024-47).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI