PORTARIA Nº 170, DE 2 DE MAIO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
. Descrição do
Projeto
O projeto visa o aprimoramento, atualização e ampliação das
instalações portuárias regidas pelo Contrato de Arrendamento
PRES/69.97, assim como tem por objetivo propiciar o efetivo
aumento de capacidade, produtividade e otimização operacional
da área arrendada e dos serviços portuários prestados. Destaca-
se a aquisição de equipamentos mais eficientes em termos de
consumo de energia, a construção dos novos ramais ferroviários
internos ao Terminal permitirá operar de forma mais eficiente
as composições que acessam o Terminal, a demolição das
edificações administrativas, que se encontram atualmente no
interior do pátio do Terminal, a eliminação do cruzamento dos
ramais ferroviários com a via de saída do Terminal e aumento
na capacidade de movimentação e armazenagem do terminal.
. Nome Empresarial Santos Brasil Participações S.A.
. CNPJ 02.762.121.0001-04
. Representante Legal Antônio Carlos Duarte Sepúlveda - Diretor Presidente
[email protected]
. Relação dos
Documentos
Apresentados
Formulário de Solicitação (SEI nº 7803537);
. Descrição do empreendimento (SEI nº 7803544);
. Documentação Técnica Projeto (SEI nº 7803554);
. Tabela - Plano de Investimento (SEI nº 7803551);
. Cronograma de investimento (SEI nº 7803552);
. Cronograma de Investimento (SEI nº7803563);
. Quadro Anual de Usos e Fontes do Investimento (SEI
7803538);
. Declaração ANTAQ (SEI nº 7803542);
. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (SEI 7803541);
. Organograma dos acionistas (SEI nº 7803584);
. Cópia do documento do Controlador (SEI nº 7803571);
. Cópia do documento do controlador (SEI nº 7803572);
. Cópia do documento de Ricardo dos Santos Buteri (SEI nº
7803574);
. Ata da Assembleia Geral Extraordinária (SEI nº 7803540);
. Ata da Assembleia de Constituição (SEI nº 7803570);
. Ata da Reunião do Conselho de Administração (SEI nº
7803582);
. Ata da Assembleia Geral Extraordinária (SEI nº 7803583);
. Sumário Executivo - Justificativas para a prorrogação
contratual (SEI nº 7803547);
. Quinto Termo de Retificação e Aditamento ao Contrato de
Arrendamento (SEI nº 7803562);
. Sétimo Termo de Retificação, Ratificação, Aditamento e
Consolidação do Contrato de Arrendamento (SEI nº 7803563);
. Formulário de Cadastro de Projeto para fins do disposto na
Lei 12.431/2011 (SEI nº 7803577);
. Requerimento à SFPP/MINFRA (SEI nº 7803581);
. Certidão Positiva com efeito de negativa de débitos relativos
aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União (SEI nº
7803673).
. Local de
Implantação do
Projeto
Município de Santos - SP (Porto de Santos)
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 93 de 15/05/2022, seção 1, pág. 78, com
incorreções no original.