DESPACHO Nº 229/2024

DESPACHO Nº 229/2024
Acolho a Nota Técnica nº 21656/2023/SEI-MCOM e o Parecer nº
00116/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a ACEITAÇÃO do pedido de DESISTÊNCIA
da proponente PROWARE 2000 TELECOMUNICAÇÃO, SOM E IMAGEM LTDA., inscrita sob o
número de CNPJ: 03.764.642/0001-55, na Concorrência nº 111/2000-SSR/MC. Processo
Administrativo nº 53900.040055/2015-60, para a localidade de Tambaú, estado de São
Paulo, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
JUSCELINO FILHO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MCOM nº 12.978, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de abril de 2024, Seção 1, página 13, em seu Art. 2º,
Onde se lê:
"Art. 2º ........................................................................................................, cuja
outorga foi deferida por meio do Decreto s/n, de 10 de janeiro de 2001, publicado no
Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2001, e ratificada por meio do Decreto
Legislativo nº 163, de 28 de junho de 2002, publicado no Diário Oficial de 29 de junho de
2002, para execução do serviço no município de Sinop, estado de Mato Grosso".
Leia-se:
"Art. 2º ........................................................................................................, cuja
outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 8 de novembro de 2005, publicado no
Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2005, e ratificada por meio do Decreto
Legislativo nº 359, de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2006,
para execução do serviço no município de Jataí, estado de Goiás".
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MCOM nº 13.023, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de maio de 2024, Seção 1, página 12, em seu Art. 2º,
Onde se lê:
"Art. 2º ............................................................................................................., cuja
outorga foi deferida por meio do Decreto S/N, de 10 de janeiro de 2001, publicado no
Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2001, e ratificada por meio do Decreto
Legislativo nº 163, de 28 de junho de 2002, publicado no Diário Oficial de 29 de junho de
2002, para execução do serviço no município de Sinop, estado do Mato Grosso".
Leia-se:
"Art. 2º ............................................................................................................, cuja
outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 8 de novembro de 2005, publicado no
Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2005, e ratificada por meio do Decreto
Legislativo nº 359, de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2006,
para execução do serviço no município de Jataí, estado de Goiás".
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MCOM nº 12.973, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de abril de 2024, Seção 1, página 12, em seu Art. 2º,
Onde se lê:
"Art. 2º ......................................................................................................., cuja
outorga foi deferida por meio do Decreto s/n, de 10 de janeiro de 2001, publicado no
Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2001, e ratificada por meio do Decreto
Legislativo nº 163, de 28 de junho de 2002, publicado no Diário Oficial de 29 de junho de
2002, para execução do serviço no município de Sinop, estado de Mato Grosso".
Leia-se:
"Art. 2º ......................................................................................................, cuja
outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 8 de novembro de 2005, publicado no
Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2005, e ratificada por meio do Decreto
Legislativo nº 359, de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2006,
para execução do serviço no município de Jataí, estado de Goiás".