DESPACHO Nº 1.786, DE 14 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.786, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de maio e
junho de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação
dos valores do CVU de maio de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de
junho de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal
de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e, (iii) determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da
tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos
respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina Maio/2024 Junho/2024
Norte Fluminense 1 105,59
Norte Fluminense 2 122,01 -
Norte Fluminense 3 234,00 -
Norte Fluminense 4 - 692,31
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO