DELIBERAÇÃO DG Nº 49-ANTAQ, DE 17 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 49-ANTAQ, DE 17 DE JUNHO DE 2024
1. Processo: 50300.013249/2022-92
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,
no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento
Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 18/06/2024, o período de
audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o
aprimoramento dos documentos denominados Estudo Referencial (SEI nº 1892862) e
Minutas de Edital de Chamada Pública e Termo de Autorização Especial (SEI nº
1894693), relativos à seleção pública para a prestação do serviço de travessia de
passageiros e veículos entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
3.2. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO