DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 042, de 10 de junho de 2024, e no que consta do processo nº 50500.281729/2023-17, delibera: Art. 1º Referendar a Deliberação nº 134, de 28 de maio de 2024, que homologou o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da Rodovia BR- 040/MG ao proponente consagrado vencedor, o Consórcio Infraestrutura MG, que apresentou desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 11,21%, nos termos e condições dispostas no Edital nº 04/2023. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 18/06/2024