ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.912334/2022-92 Assunto: Proposta de atualização dos requisitos necessários para realização de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa. Agenda Regulatória 2024-2025: Projeto nº 1.10 Área responsável: GGCIP Diretor Relator: Meiruze Sousa Freitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.264, DE 14 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/06/2024