ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 11, DE 14 DE JUNHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 11, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o fornecimento de selos de controle de
bebidas para importação.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 190, pelo inciso II do § 1º do artigo 299,
combinados com o inciso III do artigo 360 e artigo 364 inciso VI, todos do Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União em 27 de julho de 2020, e tendo em vista o estabelecido nos artigos 1º a 3º
e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e ainda,
considerando o pedido formulado nos autos do dossiê 10906.272.777/2024-18, UK 08/24 SC,
pela Empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34,
portadora do Registo Especial de Importador Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas
de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na
Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530,
declara:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 4.290.864 ( quatro milhões, duzentos e
noventa mil, oitocentos e sessenta e quatro ) selos de controle, Código 9829-14 Tipo UISQUE,
Cor AMARELA, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e
quantidades abaixo identificadas, a saber:
. Unidade Caixa Marca Comercial Característica do Produto
. 1.452.324 121.027 Johnie Walker Red Label Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40
GL, idade até 8 anos.
. 1.159.356 96.613 Grand Old Parr Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000ml,
40GL, idade até 8 anos.
. 257.952 42.992 Johnnie Walker Gold
Reserve
Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL,
idade acima de 12 anos.
. 11.406 1.901 Buchanan's Uisque escocês em caixas de 6 garrafas de 1.000 ml, 40
GL, idade 18 anos.
. 38.568 3.214 Johnnie WalkerDouble
Black Label
Uisque escocês em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40
GL, idade acima de 12 anos.
. 16.908 2.818 Johnnie Walker Blue
Label
Uisque escocês em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL,
idade acima de 12 anos.
. 155.376 12.948 Johnnie Walker Black
Label
Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750ml, 40
GL, idade até 12 anos.
. 55.140 4.595 Johnnie Walker Red
Label
Uisque esocês, em caixas de 12 garrafas de 750ml, 40GL,
idade até 8 anos.
. 177.456 14.788 Grand Old Parr Uisque ecocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL,
idade até 12 anos.
. 23.220 1.935 Grand Old Parr Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750ml, 40GL,
idade até 18 anos.
. 631.284 52.607 Johnnie Walker Red
Label
Uisque escocês em caixas de 12 garrafas de 750ml, 40 GL,
idade até 8 anos.
. 297.000 24.750 White Horse Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ML, 40
GL, idade até 8 anos.
. 14.874 2.479 Talisker Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ML, 45.8
GL, idade até 10 anos.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no DOU.
LUIZ ANTÔNIO MIRANDA