ATO Nº 9.374, DE 17 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 9.374, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53500.042080/2021-39. Confere à TELESAT LEO INC, empresa
constituída sob as leis do Canadá, o Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de
satélites não geoestacionários Telesat Lightspeed, pelo prazo até 31 de março de 2036, e
autoriza o uso de radiofrequências associadas ao direito. O representante legal da TELESAT
LEO INC no Brasil, no que se refere ao sistema de satélites não geoestacionários Telesat
Lightspeed, será a TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA., CNPJ nº
02.884.281/0001-18, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração
no País.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.917 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à BARREIRAS CAMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES, CNPJ 16.256.893/0001-70, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 8.919 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à CONDOMINIO
BOULEVARD SHOPPING VITORIA DA CONQUISTA, CNPJ 32.772.699/0001-02, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.055 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à CENTRAIS EOLICAS
PLANALTINA LTDA., CNPJ 11.363.327/0001-44, associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
Nº 9.071 - Extinguir, por renúncia, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos -
Reportagem Externa, titulada pela entidade RADIO XINGO LTDA, CNPJ nº 16.466.799/0001-46,
tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente