ATO Nº 9.226, DE 14 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 9.226, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53542.000469/2024-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SEBASTIÃO CLAUDIO LAGE, CPF nº ***.503.861-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
GerenteQuebra
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 8.932. Processo: 53578.002214/2023-47- UANDERSON CARLOS DA SILVA POLLO, CPF nº
***.232.782-**;
Nº 8.930. Processo: 53578.002213/2023-01 TIAGO CORDEIRO ALEXANDRIA CPF ***.507.232-**;
Nº 8.931. Processo: 53578.002211/2023- SIRLENE MIRANDA CPF ***.879.172-**;
Nº 8.936. Processo: 53578.002212/2023-THIAGO DE ASSIS VIEIRA, CPF nº ***.042.612-**;
Nº 8.949. Processo: 53578.002205/2023-56 SERGIO LUIZ SMAHA CPF ***.373.509-**;
Nº8.939.Processo:53578.002202/2023-12SEBASTIAONOGUEIRADELIMAFILHOCPF***.862.502-**;
Nº 8.929. Processo: 53578.002208/2023-90 SILVIO LUIZ CORDEIRO DA SILVA CPF ***.341.582-**;
Nº 8.960. Processo: 53578.002215/2023-91 UELLITON PARARI DE OLIVEIRA, CPF nº ***.161.872-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente