ATO Nº 9.086, DE 12 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 9.086, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Extingue, por cassação, a partir da data de validade da RF indicada para cada
entidade, as autorizações de uso de radiofrequências, declarando extinta a autorização do
Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de caráter restrito e para uso
próprio, com fulcro no §7º, do artigo 16, do regulamento de uso do espectro de
radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no
parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e as autorizações
outorgadas, por intermédio do Ato nº 623, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no
diário oficial da união de 04/02/2021, para explorar serviços de telecomunicações de
interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, às entidades abaixo
relacionadas.
FUNDACAO ANTARES RADIO E TELEVISAO CULT E EDUC DO PIAUI,
12.328.753/0001-00, 21/11/2007, FISTEL 19000109256 e 50435225774; FUNDACAO
CULTURAL SUDESTE DO PIAUI, 03.298.725/0001-04, 28/06/2011, FISTEL 50407151613 e
50434476056; FUNDAÇÃO PADRE HERMENEGILDO FRASCADORE - RÁDIO SANTA CLARA,
00.598.092/0001-53, 24/11/2010, FISTEL 50001338978 e 50434690481; RADIO CHAPADA
DO CORISCO, 12.067.450/0001-80, 27/07/1998, FISTEL 19000123240, 19000123321 e
50436038790; RADIO EDUCADORA DE PARNAIBA S.A, 06.705.966/0001-00, 23/09/2007,
FISTEL 19000108365, 50434753408; RADIO FM CIDADE DE PIRIPIRI LTDA, 10.318.434/0001-
98, 14/04/1997, FISTEL 19000108446 e 50436016800; RADIO GRANDE PICOS LTDA,
06.850.333/0001-96, 10/12/2004, FISTEL 19000122783, 50001417681 e 50434943959;
RADIO HEROIS DO JENIPAPO LTDA, 06.986.699/0001-97, 31/10/2007, FISTEL 50001335014
e 50435761030; e RADIO IGARACU LTDA, 06.841.225/0001-57, 12/11/2022, FISTEL
50412661071, 50418892105, 50001338897 e 50434964603.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.997. Processo nº 53542.000598/2024-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGAMENON GOMES DE AMORIM, CPF nº ***.921.111-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 8.998. Processo nº 53542.005984/2023-59. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSÉ ROBERTO ZEFFIRO, CPF nº ***.702.501-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 9011. Processo nº 53542.000852/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCO ANTÔNIO ARCANJO MESQUITA, CPF nº ***.033.171-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e
139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.058. Processo nº 53545.000428/2018-07. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ADRINO ANIBAL DE MENEZES, CPF nº ***.946.241-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.061. Processo nº 53542.000622/2024-52. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO CESAR LIRA, CPF nº ***.400.721-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.067. Processo nº 53542.000412/2024-64. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS ROQUE PETTENAN FRONZA, CPF nº ***.803.941-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 9.078. Processo nº 53542.000724/2024-78. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE ANDRADE DE MELO, CPF nº ***.886.041-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 9.079. Processo nº 53542.000856/2024-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURICIO SALLES MACEDO, CPF nº ***.549.701-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.104. Processo nº 53542.000994/2024-89. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a NEWSYSTEMS - TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº
22.739.374/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 9.119. Processo nº 53542.001328/2024-68. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JOSEMIR TADEU SIMON, CPF nº ***.105.049-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 9.120. Processo nº 53542.001347/2024-94. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JOSÉ CARLOS MAICHAKI, CPF nº ***.587.349-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente