ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 18/06/2024

ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021
32. HLA-B27, FENOTIPAGEM
1. Cobertura obrigatória na investigação diagnóstica de espondiloartrite axial.
165. ECOBRONCOSCOPIA COM PUNÇÃO ASPIRATIVA COM AGULHA FINA
1. Cobertura obrigatória no estadiamento tumoral de mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão com ou sem o uso combinado de
ecoendoscopia.
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 10 DE JUNHO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 576ª Reunião de
Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de junho de 2024, julgou o seguinte
processo administrativo:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão
. 33910.000731/2023-46 Associação dos
Servidores Fiscais da
Bahia - ASFEB
DIPRO Aprovado por unanimidade o
conhecimento e não provimento do
recurso interposto, mantendo
inalterado o resultado da operadora no
Programa de Qualificação de
Operadoras - PQO, referente ao
resultado obtido no ano de 2022 (ano
base 2021).
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados
na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente