RESOLUÇÃO-RE Nº 2.282, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
VERZZON - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA / 07.815.993/0001-07
25351.189017/2024-23 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0473438241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A EXIGÊNCIA
Nº 0551524/24-6. NÃO APRESENTOU DOCUMENTO DE ENTIDADE REGULADORA DA
ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL QUE COMPROVASSE O VÍNCULO DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO À SOLICITANTE E ESPECIFICASSE AS ATIVIDADES PLEITEADAS, E
NÃO COMPLEMENTOU O RELATÓRIO DE EQUIPAMENTOS CONFORME SOLICITADO, NÃO
ATENDENDO SATISFATORIAMENTE OS ITENS 08 E 09 DO ANEXO III, DO ANEXO I, DA RDC
Nº 345/2002.
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EDINEIA BATISTA GOMES SILVA / 04.763.278/0001-71
25351.169678/2024-32 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0440093244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS
03 E 05 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0588640/24-6, DEIXANDO DE ATENDER O PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RDC 345/02 E OS ITENS 08 E 12 DO ANEXO III, DA RDC 345/02.
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QUÍMICA DEDETIZADORA FRONTEIRA LTDA / 12.951.287/0001-14
25351.342735/2024-34 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0765114241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU
TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E
ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, EXIGIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC
345, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
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EMPRESA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA PARANA LTDA / 16.066.888/0001-03
25351.900550/2024-57 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0023733241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA