RESOLUÇÃO-RE Nº 2.280, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Anular o cancelamento da Autorização de Funcionamento constante no anexo da Resolução - RE 1.775, de 8 de maio de 2024 da empresa COMEC SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 31.476.294/0001-56, Processo 25748.361387/2010-03, AFE 9031211, publicada no DOU nº 90, de 10 de maio de 2024, Seção 1, pág. 321. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.280, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/06/2024
Empresas citadas
- COMEC SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA — CNPJ 31.476.294/0001-56