ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO --------------------------- HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA 78950011000120 canabidiol CANABIDIOL HERBARIUM 25351.153396/2022-51 08/2028 11546 PRODUTO DE CANNABIS - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL 0869068/23-7 1.1860.0106.002-2 21 Meses 200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS + ADAPT 200 MG/ML RETIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 1.604, de 25 de abril de 2024, constante do DOU nº 82 de 29 de abril de 2024, Seção 1, páginas 415-416, referente ao Processo nº 25351.624192/2015-27: Onde se lê: 5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 10 5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 30 5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 60 5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 90 7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 4 7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 8 7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 10 7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 30 7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 60 7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 90 10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 10 10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 30 10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 60 10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 90 Leia-se: 5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 10 5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 30 5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 60 5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 90 7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 4 7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 8 7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 10 7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 30 7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 60 7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 90 10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 10 10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 30 10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 60 10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 90 RETIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 3.749, de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no. 215, de 16 de novembro de 2022, Seção 1 Pág. 92, referente ao processo 25351.694234/2020-15. Onde se lê: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151 CLORIDRATO DE DONEPEZILA MONOIDRATADO + CLORIDRATO DE MEMANTINA LÁBREA DUO 25351.694234/2020-15 11/2032 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 2361272/20-0 1.0298.0577.001-5 36 Meses (10 + 10) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 7 1.0298.0577.002-3 36 Meses (10 + 20) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 30 Leia-se: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151 CLORIDRATO DE DONEPEZILA MONOIDRATADO + CLORIDRATO DE MEMANTINA LÁBREA DUO 25351.694234/2020-15 11/2032 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 2361272/20-0 1.0298.0577.001-5 36 Meses (10 + 10) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 7 1.0298.0577.002-3 36 Meses (10 + 20) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 30 1.0298.0577.003-1 36 Meses (10,0 + 5,0) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 7 1.0298.0577.004-1 36 Meses (10,0 + 15,0) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 7 1.0298.0577.005-8 36 Meses (10,0 + 15,0) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 30
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.273, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/06/2024