RESOLUÇÃO-RE Nº 2.251, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve: Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa CMR Surgical Ltd., publicada pela Resolução RE nº 2.757, de 27 de julho de 2023, no Diário Oficial da União nº. 144, de 31 de julho de 2023, Seção I, pág. 99, de CML- Centro Médico Logístico Ltda, CNPJ nº 23.378.089/0001-20, para CMR Surgical Brasil Importação e Comércio de Equipamentos Médicos Ltda, CNPJ nº 40.571.302/0001-34, conforme expedientes nº 0058421/23-8 e 0394123/24-7. Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa CMR Surgical Ltd., publicada pela Resolução RE nº 3.888, de 11 de outubro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 196, de 16 de outubro de 2023, Seção I, pág. 149, de CML- Centro Médico Logístico Ltda, CNPJ nº 23.378.089/0001-20, para CMR Surgical Brasil Importação e Comércio de Equipamentos Médicos Ltda, CNPJ nº 40.571.302/0001-34, conforme expedientes nº 0970678/23-1 e 0394141/24-5. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.251, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/06/2024
Empresas citadas
- CML- Centro Médico Logístico Ltda — CNPJ 23.378.089/0001-20
- CMR Surgical Brasil Importação e Comércio de Equipamentos Médicos Ltda — CNPJ 40.571.302/0001-34