RESOLUÇÃO BCB Nº 390, DE 12 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO BCB Nº 390, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de
2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil - Cosif pelas administradoras de
consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas
sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e pelas sociedades
corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil e sobre a estrutura do
elenco de contas do Cosif a ser observado pelas
instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12
de junho de 2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
9º-A, incisos I e II, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, inciso III, da Lei
nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea "b", e 15 da Lei nº 12.865,
de 9 de outubro de 2013, e 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020,
resolve:
Art. 1º A Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 4º O código das rubricas contábeis do elenco de contas do Cosif é
formado por, no mínimo, cinco níveis de agregação, sendo:
...................................................................................................................................
II - o 2º nível, denominado subgrupo contábil, de dois dígitos;
III - o 3º nível, denominado desdobramento de subgrupo contábil, de dois
dígitos;
...................................................................................................................................
§ 4º Fica limitada em dez níveis a quantidade máxima de níveis de agregação
do elenco de contas do Cosif.
§ 5º O ato normativo que criar novos níveis de agregação no elenco de
contas do Cosif deve entrar em vigor a partir do exercício seguinte e, no mínimo, seis
meses depois de sua data de publicação." (NR)
"Art. 6º A escrituração contábil somente pode ser efetuada nas rubricas
contábeis relativas a operações que a instituição está autorizada a realizar.
§ 1º A instituição líder do conglomerado deve, nos documentos consolidados,
usar as rubricas contábeis destinadas ao uso pelas demais entidades integrantes do
consolidado para a escrituração dos eventos e das transações por elas realizados,
ressalvadas as eliminações e as reclassificações previstas na regulamentação.
§ 2º O Denor poderá indicar as rubricas contábeis que não podem ser
utilizadas por determinados tipos ou segmentos de instituições." (NR)
"Art. 7º Aos títulos contábeis do elenco de contas do Cosif poderá ser
atribuído código para a definição da Estatística Bancária (Estban).
......................................................................................................................." (NR)
"Art. 10. ..................................................................................................................
I - os códigos e as nomenclaturas dos grupos, subgrupos, desdobramentos de
subgrupos, títulos e subtítulos contábeis do elenco de contas do Cosif;
II - as funções das rubricas contábeis, quando necessário; e
........................................................................................................................"
(NR)
Art. 2º Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de
2021:
a) art. 4º, §§ 2º e 3º;
b) art. 5º;
c) art. 6º, parágrafo único;
d) art. 9º; e
e) Anexo I;
II - a Resolução BCB nº 255, de 1º de novembro de 2022; e
III - a Resolução BCB nº 320, de 31 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor:
I - em 1º de janeiro de 2030, no que se refere:
a) ao art. 1º, na parte em que altera o art. 4º da Resolução BCB nº 92, de
6 de maio de 2021; e
b) ao art. 2º, caput, inciso I, alínea "a";
II - em 1º de julho de 2024, quanto ao disposto no art. 2º, caput, incisos II e III; e
III - em 1º de janeiro de 2025, quanto aos demais dispositivos.
AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor de Regulação
Substituto