PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 184, DE 14 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 184, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesqueira da
embarcação de pesca VICENTE, e concede, em
conversão de modalidade, a Autorização de Pesca
para embarcação de pesca VICENTE, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-
0023284-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 441-
M201300522-5 na modalidade de permissionamento
de arrasto de praia.
A SECRETÁRIA NACIONAL - SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e na Portaria de Pessoal
nº 425 de 06 de dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o
disposto na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº
10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio
Ambiente, na Portaria nº 617, de 8 de março de 2022, da Secretaria da Aquicultura e Pesca
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no processo
21050.003899/2021-30, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
VICENTE, de propriedade do Sr. ARNALDO NUNES, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº SC-0023284-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação Miúda sob o nº 441-M201300522-5, que autorizava a embarcação de pesca a
operar na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro (fundo) para
a captura das espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai),
Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis) , com área de operação no
Mar territorial Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº 2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do anexo II, da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Conceder, em conversão de modalidade de permissionamento, a
Autorização de Pesca para a embarcação de pesca VICENTE, de propriedade do Sr.
ARNALDO NUNES, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SC-0023284-7 e
na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 441-
M201300522-5, para operar na modalidade de permissionamento com método de arrasto
de praia, para captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil curema) Betara
(Menticirrhus littoralis); Pescada (Cynoscion striatus); Corvina (Micropogonias furnieri);
Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada
(Trichiurus lepturus); e Maria- luiza (Paralonchurus brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos);
Sororoca (Scomberomorus brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata); Pescadinhareal
(Macrodon ancylodon); Peixe-rei (Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis); Goete
(Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus);
Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis); Pescada-branca
(Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber japonicus);
Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus
chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola lalandi) Linguado
(Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru (Chaetodipterus
faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites
saliens); Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis); Carapicu
(Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu (Astrocopus sexspinosus);
Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus rhombeus), com área de operação no
Mar Territorial do Estado de Santa Catarina, código do Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira nº 6.08.002, que corresponde ao item 6.9, do Anexo VI da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de Junho de 2011 do Ministério de Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, incluída pela Portaria nº 617, de 8 de
março de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM