PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 183, DE 14 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 183, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesqueira da
embarcação de pesca ALESANDRA I , e concede,
em conversão de modalidade, a Autorização de
Pesca para embarcação de pesca ALESANDRA I ,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira
sob o nº SC-0015599-4 e na Autoridade Marítima
pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº
442-019513-4 na modalidade de permissionamento
de arrasto de praia.
A SECRETÁRIA NACIONAL - SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na
Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e na
Portaria de Pessoal nº 425 de 06 de dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o disposto na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de
2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria nº 617, de 8 de
março de 2022, da Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, e o que consta no processo 21000.052221/2022-57,
resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
ALESANDRA I, de propriedade do Sr. Gerson Maia de Araujo, inscrita no Registro Geral
da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0015599-4 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 442-019513-4, que autorizava a embarcação de pesca
a operar na modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro de
superfície, para a captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza),
Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), com área
de operação no Mar territorial S/SE, código do Sistema Informatizado do Registro Geral
da Atividade Pesqueira sob o nº 2.02.001, que corresponde ao item 2.2, do anexo II, da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Conceder, em conversão de modalidade de permissionamento, a
Autorização de Pesca para a embarcação de pesca ALESANDRA I, de propriedade do Sr.
Gerson Maia de Araujo, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SC-
0015599-4 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº
442-019513-4, para operar na modalidade de permissionamento com método de arrasto
de praia, para captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil curema)
Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada (Cynoscion striatus); Corvina (Micropogonias
furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova (Pomatomus
saltatrix); Espada (Trichiurus lepturus); e Maria- luiza (Paralonchurus brasiliensis); Xaréu
(Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata);
Pescadinhareal (Macrodon ancylodon); Peixe-rei (Odonthestes bonariensis /Atherinella
brasiliensis); Goete (Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete
(Caranx crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis);
Pescada-branca (Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala
(Scomber japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau
(Chloroscombrus chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola
lalandi) Linguado (Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru
(Chaetodipterus faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus);
Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus
undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu
(Astrocopus sexspinosus); Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus
rhombeus), com área de operação no Mar Territorial do Estado de Santa Catarina,
código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 6.08.001,
que corresponde ao item 6.8, do anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº
10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do
Meio Ambiente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM