PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.130, DE 13 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.130, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Cancela a suspensão do credenciamento do
Mercolab Laboratórios LTDA, credenciado para
realizar ensaios em amostras oriundas dos
programas e controles oficiais do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 22 e 49, do Anexo
I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.054489/2023-12, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a suspensão do credenciamento do Mercolab
Laboratórios LTDA, CNPJ nº 04.857.370/0003-62, localizado na Rua São João, nº 294 D,
Bairro Presidente Médici, CEP: 89801-233, Chapecó/SC, credenciado para realizar ensaios
em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e
Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 885, de 12 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART