PORTARIA SAES/MS Nº 1.819, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 1.819, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Redistribui a cota anual para cadastro de novos
doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do
Rio Grande do Norte.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas
atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.229, de 15 de junho de 2021, que
estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores
no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);
Considerando a Portaria SAES/MS nº 100, de 21 de março de 2022, que
distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea
(DVMO); e
Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de
doadores voluntários de medula óssea do estado do Rio Grande do Norte e a
Deliberação nº 1876/2023 - CIB/RN, publicada em 29 de maio de 2024, constantes no
NUP-SEI 25000.029516/2024-42, resolve:
Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos doadores
voluntários de medula óssea do estado do Rio Grande do Norte, conforme Anexo a esta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO MASSUDA