PORTARIA MCOM Nº 13.499, DE 12 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 13.499, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 32, incisos I e XXII, do Anexo X, da Portaria nº 8.374, de 06 de fevereiro
de 2023, que aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, resolve:
Art. 1º O art. 3º da Portaria MCOM nº 9240, de 25 de abril de 2023, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º...................................................................................................................
..................................................................................................................................
III - Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada - CGLO;
IV - Coordenação de Licitação e Serviços Ancilares de Radiodifusão Privada - COLAN; e
V - Coordenação de Formalização e Adaptação de Outorga de Radiodifusão
Privada - COFAO." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH