PORTARIA GM/MMA Nº 1.084, DE 14 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.084, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no disposto no inciso IX, do art. 3º do
Decreto nº 11.983, de 9 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
02209.000676/2020-44, resolve:
Art. 1º O processo seletivo dos representantes titulares e suplentes do
Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal oriundos dos
movimentos sociais e das organizações ambientalistas, conforme previsto no inciso IX, do
art. 3º do Decreto nº 11.983, de 9 de abril de 2024, será conduzido pelo Fórum Brasileiro
de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS.
Art. 2º A seleção dar-se-á por meio de eleição entre pares e deverá
considerar, além da competência do Conselho Consultivo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestal definida no art. 2º do Decreto nº 11.983, de 2024 a
experiência das instituições na temática do desenvolvimento de florestas.
Art. 3º Concluído o processo seletivo, o FBOMS comunicará seu resultado ao
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para designação formal dos indicados
como membros, Titular e Suplente, da Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
Parágrafo único. O FBOMS dará ampla publicidade e transparência ao processo seletivo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA