PORTARIA Nº 91, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 91, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no exercício
da competência estabelecida no inciso V do art. 10 do Anexo V do Regulamento
Administrativo do Senado Federal - RASF, consolidado pelo Ato da Comissão Diretora nº
14/2022, com fulcro no inciso V do art. 155 e nos incisos II e III do 156, ambos da Lei nº
14.133/2021, c/c o inciso V do art. 3º do ADG nº 15/2022 e o item 25.3 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 90014/2024, e pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº
00200.003297/2024-94,
Aplica à empresa META COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.186.167/0001-03, a penalidade de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR com a União pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, cumulada
com a multa no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), por não manter a proposta,
salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, em transgressão ao
que estabelecem os itens 3.11 e 10.1 do referido Edital.
WANDERLEY RABELO DA SILVA