PORTARIA Nº 792/GM/MME, DE 14 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 792/GM/MME, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 31, § 1º,
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024,
e o que consta no Processo nº 48330.000188/2020-32, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 777/GM/MME, de 22 de abril de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º As contribuições dos interessados para os aprimoramentos, de que
trata o art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado
Portal, até o dia 24 de junho de 2024. " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 15.369, de 4 de junho de 2024, constante dos
processos nº 48500.003101/2023-22 e 48500.003123/2023-92, publicado no DOU nº 109,
de 10 de junho de 2024, seção 1, p. 55, v. 162. No seu Anexo I.2,
onde se lê: "1.950.897,13",
leia-se: "1.978.502,76".
A íntegra dessa Resolução e seus anexos, constam dos autos e estão disponíveis
em biblioteca.aneel.gov.br.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.227, de 25 de julho de 2023, publicada no
D.O. n. 143, de 28 de julho de 2023, Seção 1, página 64, Volume 161, constante do
Processo n. 48500.006896/2022-40, incluir a tabela 10 no Anexo com as tarifas de
referência para cálculo dos descontos tarifários, da acessante CERMISSÕES na modalidade
distribuição do subgrupo A4, que foi disponibilizada no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 10 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS
(Ceriluz)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
.
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A4(2,3 a
25kV)
DISTRIBUIÇÂO CERMISSÕES P 29,08 10,39 0,00 41,72 10,34 0,00
. FP 26,11 10,39 0,00 33,08 10,34 0,00
. NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho no 1.671, de 10 de junho de 2024, constante do Processo nº
48500.003372/2023-88, publicado no DOU nº 111, de 12 de junho de 2024, seção 1, p. 55,
onde se lê: " DESPACHO Nº 1.671, DE 10 DE JUNHO DE 2024"
leia-se: "DESPACHO Nº 1.761, DE 10 DE JUNHO DE 2024".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 14 DE JUNHO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de
junho de 2024.
Nº 1.789 Processo nº: 48500.004288/2022-09. Interessados: VENTOS DE SÃO ZACARIAS 10
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 10. Unidades Geradoras: UG8 de 5.700,00 kW.. Localização: Municípios de Araripina e
Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí.
Nº 1.790 Processo nº: 48500.000993/2018-42. Interessados: Usina Hidrelétrica Jasp Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Jaspe. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de
1.700,00 kW cada. Localização: Municípios de Romelândia e São Miguel da Boa Vista, no estado
de Santa Catarina.
Nº 1.791 Processo nº: 48500.004282/2022-23. Interessados: Ventos de São Zacarias 07 Energias
RenováveisS.A.Modalidade:Operaçãoemteste.Usina:EOLVentosdeSãoZacarias07.Unidades
Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí.
Nº 1.792 Processo nº: 48500.005485/2020-75. Interessados: Geradora Solar Várzea I S.A.
Modalidade:Operaçãocomercial.Usina:UFVSolatioVarzea3.UnidadesGeradoras:UG1aUG44,
de 1.022,73 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.793 Processo nº: 48500.005484/2020-21. Interessados: Geradora Solar Várzea II S.A.
Modalidade:Operaçãocomercial.Usina:UFVSolatioVarzea4.UnidadesGeradoras:UG1aUG44,
de 1.022,73 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.794 Processo nº: 48500.000772/2022-51. Interessados: Ventos de Santa Virgínia Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 09.
Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Novo
Horizonte, no estado da Bahia.
Nº1.795Processonº:48500.001722/2024-52.Interessados:PARQUEEÓLICOSERRADOSERIDÓ
X S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó X. Unidades Geradoras: UG6
de 5.800,00 kW.. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto