PORTARIA Nº 529, DE 13 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 529, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento São
Sebastião, código SIPRA ES0075000, localizado no
município de Montanha, no estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
daAutarquia,aprovadopelaPortarianº2.541,de28dedezembrode2022,publicadanoDiário
Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54340.000635/2004-17 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria nº 10, de 06 de outubro de 2004,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 18 de outubro de 2004, que criou o Projeto de
Assentamento São Sebastião, código SIPRA ES0075000, localizado no município de Montanha,
no estado do Espírito Santo.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da
Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES) e a Nota Técnica nº
709/2024/SR(ES)D1/SR(ES)D/SR(ES)/INCRA (19806148); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 690,6288 ha (seiscentos e noventa hectares, sessenta e
dois ares e oitenta e oito centiares), constante da Portaria nº 10, de 06 de outubro de 2004,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 18 de outubro de 2004, que criou o Projeto de
Assentamento São Sebastião, código SIPRA ES0075000, localizado no município de Montanha,
no estado do Espírito Santo, para a área de 693,8628 ha (seiscentos e noventa e três hectares,
oitenta e seis ares e vinte e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(ES).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI