PORTARIA Nº 14.796, DE 12 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 14.796, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da Portaria Nº
13.285/SPO de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de
1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.060599/2023-70, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202406-01/ANAC, emitido em 12 de junho de 2024 em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico Turbine Overhual Services Pte Ltd.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/painel145
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA