PORTARIA Nº 135, DE 14 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 135, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria
SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº
7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo 21034.014197/2022-61, resolve:
Art. 1° Credenciar sob o número BR-PR0938, o prestador de serviço AGK
MADEIRAS LTDA, inscrito sob o CNPJ 15.705.169/0001-14, localizado na Estrada Municipal
Sengés/Barra, s/n, Lote 01, Distrito Industrial III, Sengés-PR CEP: 84220-000, para realizar
tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes
de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na(s)
seguinte(s) modalidade(s):
Tratamento térmico, por calor: secagem em estufa
Art. 2° Revogar a Portaria 96 de 25 de abril de 2023, publicada na Seção I do
Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023
Art. 3° O credenciamento de que trata esta Portaria é válido por cinco anos.
Art. 4° A renovação do credenciamento deverá ser requerida ao Serviço de
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Paraná em até 120 (cento e vinte) dias
antes do seu vencimento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN