DESPACHO SDL-ANP Nº 673, DE 14 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 673, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPAM0436366 J. F. DA COSTA & S. B. F. DA COSTA LTDA 22.391.299/0001-95 48610.215446/2024-61
. GLPSP0436449 JORGINHO GAS LTDA 50.652.857/0002-45 48610.214943/2024-41
. GLPCE0436378 MESSEJANA COMERCIO DE GAS LTDA 54.804.439/0001-04 48610.215456/2024-04
. GLPBA0436505 NS REVENDA DE GAS LTDA 53.749.140/0001-23 48610.215512/2024-01
. GLPRJ0436459 R H DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA 53.041.352/0001-51 48610.215491/2024-15
. GLPSP0436500 THAISSI S. RODRIGUES JULIARI - AGUA E GAS 53.611.947/0001-03 48610.215506/2024-45
BRUNO VALLE DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
RETIFICAÇÃO
No Despacho ANP nº 487, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29 de
abril de 2024, seção 1, pág 234, na tabela
onde se lê:
. Nº do
Projeto
Título Executor Valor Autorizado
. 24139-81 Implantação do Laboratório de Paleomagnetismo e
Magnetismo de Rocha da UFRGS (PaleoMag-UFRGS)
Instituto de
Geociências/GEO/UFRGS
R$ 8.786.550,86
Leia-se:
. Nº do
Projeto
Título Executor Valor Autorizado
. 24139-8 Implantação do Laboratório de Paleomagnetismo e
Magnetismo de Rocha da UFRGS (PaleoMag-UFRGS)
Instituto de
Geociências/GEO/UFRGS
R$ 8.786.550,86