DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 144-E/SEF/SFO/CAP, DE 14 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 144-E/SEF/SFO/CAP, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de
2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da
ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
23-1356 SOMOS TODOS ESPÍRITOS
Processo: 01416.007020/2023-97
Proponente: KÁTIA SAMARA RITTA DA SILVA - ME
Cidade/UF: PORTO ALEGRE / RS
CNPJ: 26.357.563/0001-25
Valor total aprovado: R$ 700.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$
665.000,00
Banco: 001 - agência: 2797-9 conta corrente: 53876-0
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-1017 EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Processo: 01416.006422/2023-74
Proponente: SOUZA CASTRO PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: PORTO ALEGRE / RS
CNPJ: 72.430.044/0001-62
Valor total aprovado: R$ 1.800.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 210.000,00 para R$
1.710.000,00
Banco: 001 - agência: 3334-0 conta corrente: 36260-3
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA