DESPACHO Nº 520/2024 (parte 1 de 5)

DESPACHO Nº 520/2024
Interessado(a): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Processo nº:
08012.001328/2024-00 EMENTA: Medida cautelar antecedente. Veiculação de anúncios,
em plataformas digitais, com indícios de conteúdo ilícito, com propósito de golpes e
fraudes aos consumidores, no contexto da calamidade no território do Estado do Rio
Grande do Sul. Determinação cautelar para (i) moderação e remoção do conteúdo ilícito;
(ii) preservação de dados, registros e mecanismos de transparência; (iii) apresentação de
relatório de transparência sobre as medidas adotadas, sobre os procedimentos de análise
realizados previamente à veiculação dos anúncios e sobre as medidas punitivas aplicadas
aos usuários da plataforma digital que desrespeitaram a legislação. Acolhem-se as razões
expressas na Nota Técnica 25 (SEI nº 28126537), as quais passam a integrar a presente
decisão, e determina-se, cautelarmente, com base no art. 56, caput, inciso VI, e parágrafo
único, do CDC, nos artigos 18, inciso VI, e 33, § 3º, do Decreto nº 2.181, de 1997, e no art.
7º da Portaria Senacon nº 7, de 5 de maio de 2016, que a empresa FACEBOOK SERVICOS
ONLINE DO BRASIL LTDA (CNPJ n. 13.347.016/0001-17): proceda, cautelarmente, na
imediata moderação do conteúdo reportado na Nota Técnica 25 e nos seus anexos, bem
como de conteúdo idênticos ou similares, com remoção do conteúdo ilícito, no prazo de
até 5 (cinco) dias da ciência desta decisão cautelar, sob pena da incidência de multa diária;
preserve todos os dados, registros e mecanismos de transparência referentes ao conteúdo
objeto desta decisão cautelar, nos termos do art. 10 do Marco Civil da Internet; apresente,
no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência desta decisão cautelar, relatório de
transparência sobre: (i) as medidas adotadas para moderação e remoção do conteúdo
reportado na Nota Técnica 25 e nos seus anexos, bem como de conteúdo idênticos ou
similares; (ii) os procedimentos de análise realizados previamente à veiculação dos
anúncios reportados na Nota Técnica 25 e nos seus anexos, inclusive os dados fáticos,
técnicos e científicos que dão sustentação aos anúncios, considerando o disposto no
parágrafo único do art. 36 do CDC; (iii) as medidas punitivas aplicadas aos usuários que
desrespeitaram as normas do CDC referidas e os termos de uso das plataformas digitais. O
descumprimento de quaisquer das medidas elencadas sujeita a representada à imposição
de multa diária no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais pelo
descumprimento, que incidirá até o cumprimento integral da medida.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÃO DE 14 DE JUNHO DE 2024
Decisão nº 50/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a
imigrante
Processo(s): 08228.003377/2024-43 - 08018.030788/2024-87
Interessado(s): ALAN SAGAYANATHAN
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência
prévia laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de
residência ao imigrante acima citado.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 189,
DE 14 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante EDOUARD DOLMA, RNM G201881H, nacional do HAITI, nascido(a)
em 12/02/1977, filho(a) de ALINE BAPTISTE, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.020031/2024-74.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 190,
DE 14 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante HOLGER FRENZEL, RNM V909193E, nacional da ALEMANHA,
nascido(a) em 17/08/1970, filho(a) de GISELA SOFIA FRENZEL, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000836/2024-11.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 229,
DE 14 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante TSUYOSHI HASHIMOTO, RNM V946800A, nacional do JAPÃO,
nascido(a) em 20/09/1961, filho(a) de TAKEO HASHIMOTO, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.037365/2024-98.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
DESPACHOS DE 14 DE JUNHO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 295/2024, de 11/06/2024, 296/2024 de 11/06/2024, 297/2024 de
12/06/2024, 298/2024 de 12/06/2024, 299/2024 de 13/06/2024 e 300/2024de
13/06/2024, respectivamente:
. Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.010146/2024-96 Requerente: HT CABOS E TECNOLOGIA LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOYU DU Data Nascimento: 22/01/2001 Passaporte:
EH1069124 País: CHINA Mãe: CAIMIN SUN Pai: JINRONG DU.
Processo: 08228.010843/2024-47 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA
GRADUADA DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: John Alfred Tilert Jr Data
Nascimento: 03/05/1986 Passaporte: 561460769 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Elizabeth
Carol Tilert Pai: John Alfred Tilert.
Processo: 08228.010923/2024-19 Requerente: SPARKOO TECNOLOGIAS DO
BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENZHEN KONG Data Nascimento: 05/06/1988
Passaporte: EJ5303701 País: CHINA Mãe: GUIZHI ZHANG Pai: SHUAN KONG.
Processo: 08228.011031/2024-19 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE
JANEIRO Prazo: 2 Anos Imigrante: Ashli Marie Carte Data Nascimento: 29/06/1987 Passaporte:
530506372 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Angela Renee Taylor Pai: Roger Lee Carte.
Processo: 08228.011433/2024-13 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANG CAI Data
Nascimento: 30/11/1979 Passaporte: EG1348008 País: CHINA Mãe: MEIQUN FAN Pai:
MENGXIAN CAI.
Processo: 08228.011626/2024-74 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE
JANEIRO Prazo: 2 Anos Imigrante: Lucy Kathryn Scott Hogg Data Nascimento: 12/10/1974
Passaporte: PG901578 País: CANADÁ Mãe: Sally Davison Pai: John Mervyn Hogg.
Processo: 08228.011837/2024-15 Requerente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Mathieu Offner Data
Nascimento: 16/09/1986 Passaporte: 18DK38197 País: FRANÇA Mãe: Anne-Monique
Offner Pai: Patrick Offner.
Processo: 08228.011962/2024-17 Requerente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MASAMICHI YAMASHITA Data Nascimento: 07/11/1976
Passaporte: TZ 1370333 País: JAPÃO Mãe: HIROKO YAMASHITA Pai: KOICHI YAMASHITA.
Processo: 08228.012118/2024-11 Requerente: CMOC BRASIL MINERACAO,
INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: XIANGHUI WANG Data
Nascimento: 27/01/1984 Passaporte: EL5297968 País: CHINA Mãe: Huatuan Shi Pai:
Chongyang Wang.
Processo: 08228.012127/2024-11 Requerente: CMOC BRASIL MINERACAO,
INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: CHANGWEI LU Data
Nascimento: 03/05/1988 Passaporte: EL5286427 País: CHINA Mãe: Xianxia Jiang Pai:
Jiming Lu.
Processo: 08228.012150/2024-99 Requerente: CMOC BRASIL MINERACAO,
INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YUSHAN CUI Data
Nascimento: 01/04/1977 Passaporte: EE9747189 País: CHINA Mãe: LANRONG ZHANG Pai:
XINLING CUI.
Processo: 08228.012163/2024-68 Requerente: CMOC BRASIL MINERACAO,
INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: FENG FENG Data Nascimento:
02/11/1972 Passaporte: EJ4453705 País: CHINA Mãe: Guiying Yuan Pai: Jiacai Feng.
Processo: 08228.012669/2024-77 Requerente: ESCOLA INTERNACIONAL SAINT
FRANCIS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Daniella Elisa Spooner Lagos Data Nascimento:
29/07/1985 Passaporte: F66601196 País: CHILE Mãe: Ximena Elisa Lagos Larrahona Pai:
Joseph Allan Spooner Correia.
Processo: 08228.012766/2024-61 Requerente: DIARIO CHINES PARA A AMERICA
DO SUL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: WANQI WANG Data Nascimento: 11/08/1989
Passaporte: EG3377513 País: CHINA Mãe: YUZHEN LI Pai: BAOZHOU WANG.
Processo: 08228.012957/2024-21 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA
PANAMERICANA DE PORTO ALEGRE Prazo: 2 Anos Imigrante: Michael Andrew Lewis Data
Nascimento: 09/12/1994 Passaporte: 673802090 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Elaine
Marie Lewis Pai: David Morgan Lewis.
Processo: 08228.013027/2024-95 Requerente: ESCOLA BRITANICA DE BRASILIA
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: CARMEN GONZALEZ MARTINEZ Data Nascimento:
14/08/1968 Passaporte: XDD246422 País: ESPANHA Mãe: MATILDE MARTINEZ TORRES
Pai: JUAN GONZALEZ LORENZO.
Processo: 08228.013048/2024-19 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KARTHICK RAGHU RAM KRISHNAN Data
Nascimento: 06/10/1986 Passaporte: P7189930 País: ÍNDIA Mãe: NAGALAKSHMI
KRISHNAN Pai: KRISHNAN SETHURAMALINGAM.
Processo: 08228.013308/2024-48 Requerente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MARIE JEANNE HELENE GODARD Data Nascimento:
08/06/1984 Passaporte: 23AY27364 País: FRANÇA Mãe: ELISABETH MARIE HENRIETTE
GAUTIER Pai: JACQUES GODARD.
Processo: 08228.013340/2024-23 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA SUICO-
BRASILEIRA Prazo: 02 Anos Imigrante: CLAUDIA MICHEL STAMBACH Data Nascimento:
08/05/1976 Passaporte: X9204196 País: SUÍÇA Mãe: IRENE IDA MARIA MICHEL Pai:
CHRISTIAN MICHEL.
Processo: 08228.013407/2024-21 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: Gaston Eduardo Albisetti Data Nascimento: 13/11/1989 Passaporte:
AAJ533022 País: ARGENTINA Mãe: Silvia Teresa Cosentino Pai: Eduardo Jorge Albisetti.
Processo: 08228.013619/2024-15 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JU QIU Data
Nascimento: 21/07/1983 Passaporte: E63031493 País: CHINA Mãe: KAIJIN CHEN Pai:
GUIHUA QIU.
Processo: 08228.013621/2024-86 Requerente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: DAMIEN ROLLAND MARIE MONNIER Data Nascimento: 29/07/1985
Passaporte: 18DA53701 País: FRANÇA Mãe: Yolande Monnier Pai: Victor Monnier.
Processo: 08228.013784/2024-69 Requerente: FUNDACAO INSTITUTO
NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Prazo: 02 Anos Imigrante: MUHAMMAD FURQAN
Data Nascimento: 03/09/1986 Passaporte: CL8968713 País: PAQUISTÃO Mãe: WAQIF
SULTAN Pai: MUHAMMAD JEHANZEB KHAN.
Processo: 08228.013793/2024-51 Requerente: PANASONIC DO BRASIL
LIMITADA Prazo: 02 Anos Imigrante: RYOSUKE TSUBUKU Data Nascimento: 09/06/1984
Passaporte: TR 7961977 País: JAPÃO Mãe: KINUKO TSUBUKU Pai: KEISUKE TSUBUKU.
Processo: 08228.013871/2024-16 Requerente: GFG PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: OLIVIER JOSÉ G. GRÉGOIRE (OLIVIER JOSÉ GUSTAVE
GHISLAIN GRÉGOIRE) Data Nascimento: 03/09/1974 Passaporte: GA6260301 País:
BÉLGICA Mãe: Francine Lucie Alberte Ghislaine Destrée Pai: Roland Emile Jacques
Grégoire.
Processo: 08228.014013/2024-99 Requerente: ESCOLA AMERICANA DE
CAMPINAS Prazo: 02 Anos Imigrante: KWANYOUNG PAIK Data Nascimento: 13/08/1988
Passaporte: M736G8994 País: CORÉIA DO SUL Mãe: JIN HWA LEE Pai: BUM SOO
PAIK.
Processo: 08228.014065/2024-65 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RECIFE
Prazo: 2 Anos Imigrante: William Francis Owens Data Nascimento: 13/08/1976
Passaporte: 561474084 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Angela Mare Brady Pai: William
Francis Owens.
Processo: 08228.014086/2024-81 Requerente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Sophie Marie Fargeix
Garcia Data Nascimento: 10/09/1984 Passaporte: 21EC17295 País: FRANÇA Mãe:
Marguerite Sirieix Pai: Jean Yves Fargeix.
Processo: 08228.014095/2024-71 Requerente: EQUINOR ENERGY DO BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Robin Richard Pearson Data Nascimento: 15/06/1965
Passaporte: CFC492739 País: NORUEGA Mãe: Liv Vera Pearson Pai: Peter Pearson.
Processo: 08228.014109/2024-57 Requerente: SANKYU S/A Prazo: 02 Anos
Imigrante: CHIHIRO MIYAHARA Data Nascimento: 05/08/1995 Passaporte: TR 8597407
País: JAPÃO Mãe: MANAMI MIYAHARA Pai: YOSHIYASU MIYAHARA.
Processo: 08228.014186/2024-15 Requerente: AJINOMOTO DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: KEITA SASAKI
Data Nascimento: 11/05/1986 Passaporte: TR 6.992.354 País: JAPÃO Mãe: YOKO SASAKI
Pai: KATSUMI SASAKI.
Processo: 08228.014377/2024-79 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YUAN XU Data
Nascimento: 01/08/1993 Passaporte: EA7299331 País: CHINA Mãe: LAN LIANG Pai:
MINGDE XU.
Processo: 08228.014433/2024-75 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: GUOHUI LIU Data
Nascimento: 21/01/1986 Passaporte: EL0585356 País: CHINA Mãe: SONGYING LIU Pai:
ZHAOQIANG LIU.
Processo: 08228.014862/2024-42 Requerente: COLGATE PALMOLIVE
INDUSTRIAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SYLVIA KARINA OLIVA FERNANDEZ Data
Nascimento: 18/07/1990 Passaporte: 259426156 País: GUATEMALA Mãe: SYLVIA LISSETE
FERNANDEZ MONROY Pai: EDWIN ENRIQUE OLIVA MORALES.
Processo: 08228.014988/2024-17 Requerente: AJINOMOTO DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YASUHIRO
TAGO Data Nascimento: 28/12/1981 Passaporte: TT 2.974.128 País: JAPÃO Mãe: FUMIKO
TAGO Pai: YOJI TAGO.
Processo: 08228.015192/2024-81 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA,
COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: SHENGYU GAO
Data Nascimento: 09/12/1996 Passaporte: EL0268160 País: CHINA Mãe: FENGZHEN GE
Pai: ZENGHE GAO.
Processo: 08228.015228/2024-27 Requerente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YIDA DENG Data Nascimento:
19/12/1980 Passaporte: EL7149310 País: CHINA Mãe: XIQIN ZHAO Pai: XINGAO DENG.
Processo: 08228.015230/2024-12 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: PENG CHEN Data Nascimento:
26/03/1993 Passaporte: EJ4507694 País: CHINA Mãe: YUMEI LIU Pai: AIJUN CHEN.
Processo: 08228.015498/2024-38 Requerente: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: FRANS ANDRE A. ALPAERT Data Nascimento: 03/03/1964
Passaporte: EP517350 País: BÉLGICA Mãe: Marcella Joanna Maria Vervarcke Pai: Josef
Armand Maria Gerard van Alpaert.
Processo: 08228.015506/2024-46 Requerente: YAKULT S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO Prazo: 24 Meses Imigrante: SAYAKA HARASHIMA Data Nascimento:
24/12/1992 Passaporte: TR8694255 País: JAPÃO Mãe: MEGUMI HARASHIMA Pai: HIROSHI
HARASHIMA.
Processo: 08228.015555/2024-89 Requerente: ANJUN BRASIL LOGISTICA
INTELIGENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FENG SUN Data Nascimento: 08/03/1980
Passaporte: EM0535752 País: CHINA Mãe: GUIFENG TONG Pai: LIJUN SUN.
Processo: 08228.015868/2024-37 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA
AMERICANA DE BRASILIA Prazo: 2 Anos Imigrante: RYAN DOUGLAS CARRIGAN BAKER
Data Nascimento: 29/08/1993 Passaporte: AB513970 País: CANADÁ Mãe: SHELLEY ANN
BAKER Pai: RAY DOUGLAS BAKER.
. Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.009073/2024-91 Requerente: OCEANICA ENGENHARIA E
CONSULTORIA S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: Alfred Varhaugvik Data Nascimento:
22/07/1994 Passaporte: CCC466534 País: NORUEGA.
Processo: 08228.009074/2024-34 Requerente: OCEANICA ENGENHARIA E
CONSULTORIA S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: Peter Baevre Data Nascimento: 20/05/1985
Passaporte: CCF577481 País: NORUEGA.
Processo: 08228.009078/2024-12 Requerente: OCEANICA ENGENHARIA E
CONSULTORIA S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: Emil Kvernberg Data Nascimento: 20/09/1991
Passaporte: CFC065444 País: NORUEGA.
Processo: 08228.009079/2024-67 Requerente: OCEANICA ENGENHARIA E
CONSULTORIA S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: Sindre Heggdal Julbo Data Nascimento:
05/07/1993 Passaporte: CCC883854 País: NORUEGA.
Processo: 08228.010256/2024-58 Requerente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA
DE PAPEIS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Alfred Johannes Wolters Data Nascimento:
20/03/1978 Passaporte: LFF5C4HOM País: ALEMANHA.
Processo: 08228.011749/2024-13 Requerente: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HE ZHANG Data Nascimento: 24/01/1986
Passaporte: EJ1171362 País: CHINA.
Processo: 08228.012717/2024-27 Requerente: WSO2 BRASIL TECNOLOGIA E
SOFTWARE EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: Asitha Madhushanka Wella Hewage Data
Nascimento: 19/02/1994 Passaporte: N9443899 País: SRI LANKA.
Processo: 08228.013244/2024-85 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: LUIS ENRIQUE VILLALOBOS SOMOZA Data Nascimento:
17/10/1974 Passaporte: 11254834 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.013265/2024-17 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Kurt Jerome Gantt Jr Data Nascimento: 26/05/1983
Passaporte: A35972459 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.013302/2024-71 Requerente: TALAMAC COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MYKOLA BUHAY Data Nascimento:
20/12/1978 Passaporte: CC710927 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.013405/2024-31 Requerente: WISTRAND DO BRASIL LIMPEZA
TECNICA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Rolf Karl Richard Nilsson Data Nascimento:
04/05/1977 Passaporte: AA2360599 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.013408/2024-74 Requerente: WISTRAND DO BRASIL LIMPEZA
TECNICA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Lars-Ake Walter Persson Data Nascimento:
25/12/1943 Passaporte: 36175989 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.013411/2024-98 Requerente: WISTRAND DO BRASIL LIMPEZA
TECNICA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Stefan Andreas Esselius Data Nascimento:
07/08/1974 Passaporte: AA5074227 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.013422/2024-78 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO.
(DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: PRAVIN KUMAR Data Nascimento: 20/11/1987
Passaporte: S7405181 País: ÍNDIA Imigrante: AJAY KUMAR Data Nascimento: 25/11/1988
Passaporte: U0957392 País: ÍNDIA Imigrante: BECHU KUMAR Data Nascimento:
10/09/1985 Passaporte: U0468432 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.013444/2024-38 Requerente: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: CHUNLEI MAO Data Nascimento: 14/04/1989
Passaporte: E93440990 País: CHINA.
Processo: 08228.013763/2024-43 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Lokman Bin Zakaria Data Nascimento: 14/02/1962
Passaporte: A56454054 País: MALÁSIA.
Processo: 08228.013768/2024-76 Requerente: DIEFFENBACHER DO BRASIL -
CONSTRUCAO DE MAQUINAS E INSTALACOES LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: HARRI
NICKEL Data Nascimento: 08/04/1994 Passaporte: C8TV5LW64 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.013770/2024-45 Requerente: DIEFFENBACHER DO BRASIL -
CONSTRUCAO DE MAQUINAS E INSTALACOES LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: CHRISTOS
ANDREADAKIS Data Nascimento: 11/10/1984 Passaporte: AT4927037 País: GRÉCIA.
Processo: 08228.014149/2024-15 Requerente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Venkat Srinivas Konda Data Nascimento: 21/01/1976 Passaporte:
P6663146 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.014292/2024-91 Requerente: CET BRAZIL TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: ZIJING ZHANG Data Nascimento: 02/10/1987
Passaporte: PE3088707 País: CHINA Imigrante: KANG WANG Data Nascimento:
21/02/1990 Passaporte: PE3088709 País: CHINA Imigrante: CHUN GAO Data Nascimento:
03/08/1991 Passaporte: E94863936 País: CHINA Imigrante: XINMING LUO Data
Nascimento: 28/11/1987 Passaporte: PE3088710 País: CHINA Imigrante: HUA HUANG
Data Nascimento: 10/10/1984 Passaporte: PE3088708 País: CHINA Imigrante: SIQI HENG
Data Nascimento: 14/09/1994 Passaporte: PE2097661 País: CHINA Imigrante: SONGSONG
SHI Data Nascimento: 15/04/1989 Passaporte: EC3035994 País: CHINA Imigrante: HAO
YANG Data Nascimento: 04/02/1995 Passaporte: EM0629793 País: CHINA Imigrante:
YIGONG YANG Data Nascimento: 28/10/1990 Passaporte: PE3088711 País: CHINA
Imigrante: KUANXIN JI Data Nascimento: 25/08/1987 Passaporte: EC1347809 País:
CHINA.
Processo: 08228.014334/2024-93 Requerente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Sandhya Rani Veeravelli Data Nascimento: 14/04/1984
Passaporte: X3112334 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.014370/2024-57 Requerente: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: FENGLEI WU Data Nascimento: 17/01/1988 Passaporte:
EJ9370614 País: CHINA.
Processo: 08228.014452/2024-18 Requerente: TUPI NORDESTE OPERACOES
MARITIMAS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Cyrille Tenet Data Nascimento: 07/03/1974
Passaporte: 14DE68505 País: FRANÇA.
Processo: 08228.014455/2024-35 Requerente: FIELDCORE SERVICE SOLUTIONS
INTERNATIONAL SERVICOS DE ENERGIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: JOSE LUIS
CALLEJAS VICENCIO Data Nascimento: 07/06/1978 Passaporte: N11943053 País:
MÉXICO.
Processo: 08228.014468/2024-12 Requerente: DAF CAMINHOES BRASIL
INDUSTRIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: HENDRIKUS ANTONIUS HUBERTUS HEIJNENS
Data Nascimento: 27/09/1965 Passaporte: NNB5RBLL8 País: HOLANDA.
Processo: 08228.014490/2024-54 Requerente: SSI SCHAEFER LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: FELIX WIESHUBER Data Nascimento: 14/03/1996 Passaporte: AP0333900
País: ÁUSTRIA.
Processo: 08228.014510/2024-97 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS
DE PETROLEO LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: JESUS CAHUCOM LAGUITAO Data
Nascimento: 02/06/1979 Passaporte: P6171735B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.014598/2024-47 Requerente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ
Prazo: 1 Ano Imigrante: Christian Martin Schurr Data Nascimento: 11/05/1998
Passaporte: C8MT2NLR4 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.014650/2024-65 Requerente: SBM DO BRASIL LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: Michel Pierre Noel Data Nascimento: 29/09/1956 Passaporte: 20AD93857
País: FRANÇA.
Processo: 08228.014661/2024-45 Requerente: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: QIWEN ZHAO Data Nascimento: 09/11/1992 Passaporte:
E84816575 País: CHINA.
Processo: 08228.014681/2024-16 Requerente: USICITY PAVIMENTACAO LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: VIKTOR GILDISCH Data Nascimento: 10/06/1962 Passaporte:
C6ZR8ZXX1 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.014710/2024-41 Requerente: AEROTECH DO BRASIL
SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: NICOLAS MARC SYLVAIN
HUYARD Data Nascimento: 28/11/1981 Passaporte: 20FV03356 País: FRANÇA.
Processo: 08228.014771/2024-15 Requerente: NISSAN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YOSHIAKI IIDA Data Nascimento: 26/07/1963
Passaporte: TT5238187 País: JAPÃO Imigrante: TAKUMI TSUCHIYA Data Nascimento:
08/03/1993 Passaporte: TT1500042 País: JAPÃO.
Processo: 08228.014783/2024-31 Requerente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Alain Pierre Baranger Data
Nascimento: 02/05/1964 Passaporte: 23AL16864 País: FRANÇA.
Processo: 08228.014823/2024-45 Requerente: NOV WELLBORE TECHNOLOGIES
DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: RENE RABI
ESPINOZA MARTINEZ Data Nascimento: 07/08/1985 Passaporte: G25755184 País:
MÉXICO.
Processo: 08228.014844/2024-61 Requerente: AMPELMANN DO BRASIL
PRODUTOS E SERVICOS OFFSHORE EIRELI Prazo: 01 Ano Imigrante: RUSLANS LEVOCKINS
Data Nascimento: 10/09/1992 Passaporte: LV7132932 País: LETÔNIA.
Processo: 08228.014847/2024-11 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO
BRASIL LTDA Prazo: 05/01/2025 Imigrante: RUNE DAVIKNES Data Nascimento:
30/10/1986 Passaporte: CCF230239 País: NORUEGA.
Processo: 08228.014883/2024-68 Requerente: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Prazo: 1 Ano Imigrante: ALESSANDRO COSCI Data
Nascimento: 16/08/1999 Passaporte: YC2183026 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.014891/2024-12 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Paulo Lambera Data Nascimento: 09/06/1984 Passaporte:
N2285481 País: ANGOLA.
Processo: 08228.014893/2024-11 Requerente: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Prazo: 1 Ano Imigrante: AURELIO LORENZETTI Data
Nascimento: 25/03/1967 Passaporte: YA9013709 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.014896/2024-37 Requerente: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Prazo: 1 Ano Imigrante: DANIEL OLARIU Data
Nascimento: 07/06/1973 Passaporte: YC3944330 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.014900/2024-67 Requerente: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Prazo: 1 Ano Imigrante: MORGAN DONATI Data
Nascimento: 24/06/1996 Passaporte: YB6449483 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.015029/2024-19 Requerente: FIELDCORE SERVICE SOLUTIONS
INTERNATIONAL SERVICOS DE ENERGIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: JUAN GRACIA
LOPEZ Data Nascimento: 16/02/1994 Passaporte: N05126434 País: MÉXICO.
Processo: 08228.015042/2024-78 Requerente: ENEL BRASIL S.A Prazo:
15/04/2025 Imigrante: Nicola Ciardelli Data Nascimento: 10/10/1974 Passaporte:
YC3084773 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.015048/2024-45 Requerente: EMBRAER S.A. Prazo: 1 Ano
Imigrante: Edoardo Baesso Data Nascimento: 03/10/1992 Passaporte: YB6829009 País:
ITÁLIA Imigrante: Sergio Parisotto Data Nascimento: 23/04/1970 Passaporte: YC3200720
País: ITÁLIA.