CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIALDASAÚDESUBSTITUTODOMINISTÉRIODASAÚDEtornapública,nos
termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art.
19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade
civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de
incorporação do TSH recombinante para o tratamento de pacientes com diagnóstico de
carcinoma diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo e contraindicação à
indução de hipotireoidismo endógeno ou incapacidade de produção do TSH endógeno,
apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde do Ministério da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP
25000.059395/2024-63.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de
publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da
matéria.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE