ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 11, DE 14 DE JULHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 11, DE 14 DE JULHO DE 2024
Atualiza no Registro Especial e autoriza produção e
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o
disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que
consta do processo n° 13033.668532/2021-46, declara:
Art 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10106/568, como
PRODUTOR/ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CERVEJARIA
LANDSBERG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.499.693/0001-83.
Art 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados
. Produto Marca
Comercial
Classificação
Fiscal
Tipo do Recipiente Capacidade
ml
. LONDON DRY GIN BARTER 2208.50.00 NÃO RETORNÁVEL 750
. LONDON DRY GIN BARTER 2208.50.00 RETORNÁVEL 1000
. SINGLE MALT WHISKY PITO´S SPIRIT 2208.30.20 NÃO RETORNÁVEL 475
. BLENDED WHISKY PITO´S SPIRIT 2208.30.20 NÃO RETORNÁVEL 475
. BEBIDA MISTA
ALCOOLICA
GASEIFICADA
LANDS SELTZER 2208.90.00 NÃO RETORNÁVEL 355
. LICOR DE AMENDOAS BR 2611 RS 2208.70.00 NÃO RETORNÁVEL 750
. CACHAÇA COM JAMBU JAMBUDELA 22084000 NÃO RETORNÁVEL 500
. CACHAÇA COM JAMBU JAMBUDELA 22084000 NÃO RETORNÁVEL 500
. CACHAÇA COM JAMBU JAMBUDELA 22084000 NÃO RETORNÁVEL 500
. CACHAÇA COM JAMBU JAMBUDELA 22084000 NÃO RETORNÁVEL 500
. CACHAÇA COM JAMBU JAMBUDELA 22084000 NÃO RETORNÁVEL 500
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
Art. 4º Fica revogado o ato declaratório executivo DRF/CXL nº 18, de 08 de outubro
de 2021.
LEANDRO TESSARO RAMOS