ACÓRDÃO Nº 147, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/06/2024

ACÓRDÃO Nº 147, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 01217.004881/2024-41
Recorrente/Interessado: CIDADÃO
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 21/2024/CL (SEI nº 12117957), integrante deste acórdão, conhecer do
Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.195 - Processo nº 53516.001888/2024-30: MONTES ALTOS LTDA, CNPJ nº
53.855.024/0001-99.
Nº 9.196 - Processo nº 53516.001894/2024-97: EMERSON MUHLBAUER, CPF nº ***.781.469-
**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente

Empresas citadas