RESOLUÇÃO-RE Nº 2.094, DE 28 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.094, DE 28 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a linha "Sólidos não estéreis (Embalagem primária): Comprimidos
Revestidos" na certificação da empresa ALMAC PHARMA SERVICES LIMITED (Código único:
A.000027), solicitada pela empresa PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E
FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 21.896.000/0001-91, publicada pela Resolução - RE nº
4.201, de 1º de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 6 de
novembro de 2023, Seção 1, páginas 102 e 103, conforme expedientes nº 0370789/23-7 e
0428280/24-2
Art. 2º Incluir a linha "Produtos estéreis: Suspensões Parenterais de Pequeno
Volume com Preparação Asséptica" na certificação da empresa PATHEON MANUFACTURING
SERVICES LLC (Código único: A.000201), solicitada pela empresa ADIUM S.A., CNPJ nº
55.980.684/0001-27, publicada pela Resolução - RE nº 2.552, de 5 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 8 de agosto de 2022, Seção 1, página 89,
conforme expedientes nº 4855942/21-9 e 0111263/24-7.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO